O juiz da vara federal de Altamira, Antonio Carlos Campelo, determinou ontem a suspensão da licença prévia da hidrelétrica de Belo Monte e também o cancelamento do leilão, marcado para a próxima terça-feira, 20, para escolher as empresas responsáveis pela obra. Segundo Campelo, que concedeu liminar em antecipação de tutela em duas ações civis públicas impetradas por seis procuradores da República no Pará, “há perigo de dano irreparável” se houver a licitação.
Ele também arbitrou multa de R$ 1 milhão contra o Ibama e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso não cumpram sua decisão. Nesse caso, o dinheiro seria revertido para os povos indígenas que serão afetados pela construção da usina. Para Campelo, as empresas que participarão do leilão, a Aneel e o Ibama devem tomar ciência de que, enquanto o mérito da questão não for julgado poderão responder a processo por crime ambiental, caso não respeitem a decisão por ele tomada.
Campelo diz no despacho, comemorado por entidades ambientalistas e tribos indígenas da região do Xingu, ter sido provado, de forma inequívoca, que a obra “explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto”.
Ele também concordou com outras medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que o Ibama “se abstenha de emitir nova licença e que a Aneel não faça novo edital”, e que sejam notificados o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale do Rio Doce, J Malucelli Seguradora, Fator Seguradora e a UBF Seguros.
Os procuradores da República em Belém informaram que ainda aguardam o julgamento de outro processo em que questionam irregularidades ambientais na licença concedida à Belo Monte. “Estamos muito felizes com essa decisão. Ela demonstra que ainda existe justiça neste país”, disse a diretora da Fundação Viver e Produzir, de Altamira, Antonia Martins.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou no início da noite que irá recorrer da liminar concedida pela Justiça Federal do Pará suspendendo o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). “Os advogados já vão atuar para reverter essa situação”, disse um assessor da AGU.
Segundo a AGU, a construção de Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, por isso, tem sido acompanhada de perto pelo Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), criado para monitorar todas as ações judiciais contra obras do programa federal. (Diário do Pará)
